É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

É o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade interna...

Ramo do direito público que, segundo a Classificação Decimal de Direito, aborda as relações juríd...

É o ramo do Direito que busca compreender a dimensão do direito fundamental à saúde e suas implic...

Direito desportivo é um ramo do Direito que trata das relações jurídicas existentes nas atividade...

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...